TJRJ - 0800038-15.2021.8.19.0009
1ª instância - Bom Jardim J Esp Adj Civ
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 13:17
Conclusos ao Juiz
-
29/06/2025 02:31
Decorrido prazo de ANILSON GERMANO TARDIN em 24/06/2025 23:59.
-
15/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 13/06/2025.
-
15/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
11/06/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 14:15
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
21/05/2025 00:58
Publicado Intimação em 21/05/2025.
-
21/05/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
20/05/2025 18:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.
Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DECISÃO Processo: 0800038-15.2021.8.19.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANILSON GERMANO TARDIN EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., GR VISAO SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME, WELLINGTON LOPES SENA, RAFAEL FERNANDES ROCHA FERREIRA /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:8.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:107%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;} Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa GR VISÃO SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA - ME, requerendo o exequente que a presente execução prossiga em face dos sócio administrador da referida empresa.
A justificar seu pedido de desconsideração de personalidade jurídica, relatou a parte exequente as inúmeras tentativas de penhora de bens.
Intimado o sócio WELLINGTON LOPES SENA para se pronunciar sobre o pedido de desconsideração de personalidade jurídica, quedou-se inerte.
Segundo a remansosa jurisprudência de nossos tribunais: "Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores", tendo referido dispositivo legal consagrado a denominada Teoria Menor, que autoriza a desconsideração quando a personalidade jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores.
Portanto, independe da existência de fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, cujos requisitos são exigidos apenas no âmbito da regra geral do art. 50 do CC, que adotou a Teoria Maior da Desconsideração.
No contexto das relações de consumo, em atenção ao art. 28, § 5º, do CDC, os credores não negociais da pessoa jurídica podem ter acesso ao patrimônio dos sócios, mediante a aplicação da disregard doctrine, bastando a caracterização da dificuldade de reparação dos prejuízos sofridos em face da insolvência da sociedade empresária”. (REsp 737000 / MG - RECURSO ESPECIAL 2005/0049017-5 - Relator(a) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - Órgão Julgador TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento: 01/09/2011 - Data da Publicação/Fonte: DJe 12/09/2011).
Diante, portanto, da impossibilidade do exequente realizar o seu crédito em virtude de embaraços financeiros da sociedade empresária e da ausência de bens penhoráveis, desconsidero a personalidade jurídica de GR VISÃO SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA - ME, com fundamento no art. 28 § 5º do CDC para determinar que a execução prossiga em face do sócio WELLINGTON LOPES SENA.
Intime-se.
BOM JARDIM, 16 de maio de 2025.
HEVELISE SCHEER Juiz Titular -
19/05/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 17:00
Outras Decisões
-
25/03/2025 16:40
Conclusos ao Juiz
-
18/02/2025 10:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 14/02/2025.
-
14/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
12/02/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 12:22
Publicado Intimação em 25/11/2024.
-
02/12/2024 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.
Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DESPACHO Processo: 0800038-15.2021.8.19.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANILSON GERMANO TARDIN EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., GR VISAO SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME, WELLINGTON LOPES SENA, RAFAEL FERNANDES ROCHA FERREIRA Ao exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
BOM JARDIM, 20 de novembro de 2024.
HEVELISE SCHEER Juiz Titular -
21/11/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2024 19:12
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 13:05
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
25/09/2024 00:04
Publicado Intimação em 25/09/2024.
-
25/09/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/09/2024 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/09/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 17:54
Conclusos ao Juiz
-
19/09/2024 17:54
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
19/09/2024 17:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/09/2024 21:11
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 00:10
Publicado Intimação em 04/09/2024.
-
04/09/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
02/09/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 15:34
Conclusos ao Juiz
-
29/08/2024 23:59
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 12/08/2024.
-
12/08/2024 00:02
Publicado Intimação em 12/08/2024.
-
11/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
11/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
08/08/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 16:57
Outras Decisões
-
08/08/2024 16:26
Conclusos ao Juiz
-
08/08/2024 16:21
Juntada de carta
-
08/08/2024 15:53
Juntada de carta
-
08/08/2024 15:52
Desentranhado o documento
-
08/08/2024 15:52
Cancelada a movimentação processual
-
08/08/2024 15:51
Desentranhado o documento
-
08/08/2024 15:51
Cancelada a movimentação processual
-
08/08/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 14:51
Conclusos ao Juiz
-
07/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 07/08/2024.
-
07/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 13:55
Juntada de carta
-
06/08/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 18:28
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2024 19:53
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 25/07/2024.
-
25/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 16:02
Juntada de carta
-
23/07/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 13:05
Conclusos ao Juiz
-
05/07/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 00:36
Publicado Intimação em 02/07/2024.
-
02/07/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
01/07/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 23:01
Conclusos ao Juiz
-
28/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 28/06/2024.
-
28/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 20:46
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 13:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/06/2024 12:22
Conclusos ao Juiz
-
14/06/2024 09:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
13/06/2024 00:13
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
13/06/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
11/06/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 14:37
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 00:59
Decorrido prazo de ANILSON GERMANO TARDIN em 24/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 00:41
Publicado Intimação em 06/02/2024.
-
06/02/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 00:54
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:22
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
09/01/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
-
08/01/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 11:45
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
08/01/2024 11:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/12/2023 15:35
Conclusos ao Juiz
-
14/12/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 00:18
Publicado Intimação em 30/11/2023.
-
30/11/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
29/11/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 11:29
Conclusos ao Juiz
-
23/10/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 01:04
Publicado Intimação em 23/10/2023.
-
22/10/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
20/10/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 13:13
Conclusos ao Juiz
-
03/10/2023 22:16
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 00:46
Publicado Intimação em 03/10/2023.
-
03/10/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
29/09/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 13:44
Conclusos ao Juiz
-
05/09/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
20/04/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 14:37
Transitado em Julgado em 20/04/2023
-
20/04/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 15:45
Conclusos ao Juiz
-
03/03/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 13:07
Juntada de aviso de recebimento
-
07/02/2023 01:09
Decorrido prazo de ANILSON GERMANO TARDIN em 06/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 01:09
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2023 23:59.
-
27/01/2023 19:34
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 01:29
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
18/01/2023 13:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/01/2023 13:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/01/2023 13:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/01/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
11/01/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 12:07
Julgado procedente o pedido
-
26/10/2022 00:14
Publicado Intimação em 26/10/2022.
-
26/10/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
25/10/2022 12:28
Conclusos ao Juiz
-
25/10/2022 09:43
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 13:02
Conclusos ao Juiz
-
16/09/2022 13:02
Audiência Conciliação realizada para 19/08/2022 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
-
16/09/2022 13:02
Juntada de Ata da Audiência
-
02/09/2022 11:08
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 16:00
Juntada de carta
-
19/08/2022 13:18
Juntada de aviso de recebimento
-
18/08/2022 11:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/08/2022 00:23
Decorrido prazo de ANILSON GERMANO TARDIN em 09/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 14:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/08/2022 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/08/2022 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/08/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 06:04
Decorrido prazo de ANILSON GERMANO TARDIN em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 06:04
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 17:02
Audiência Conciliação designada para 19/08/2022 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
-
23/02/2022 00:11
Publicado Intimação em 23/02/2022.
-
23/02/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
21/02/2022 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 22:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 15:27
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 15:27
Conclusos ao Juiz
-
18/02/2022 15:27
Cancelada a movimentação processual
-
22/11/2021 10:54
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 01:30
Publicado Intimação em 05/11/2021.
-
05/11/2021 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
04/11/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 00:21
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 12:19
Juntada de aviso de recebimento
-
30/06/2021 13:35
Conclusos ao Juiz
-
30/06/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 11:58
Decorrido prazo de ANILSON GERMANO TARDIN em 13/05/2021 23:59.
-
19/06/2021 11:55
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/05/2021 23:59.
-
18/06/2021 14:23
Decorrido prazo de ANILSON GERMANO TARDIN em 21/05/2021 23:59.
-
16/06/2021 17:11
Decorrido prazo de ANILSON GERMANO TARDIN em 14/06/2021 23:59.
-
07/06/2021 12:09
Juntada de aviso de recebimento
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27/05/2021 00:11
Publicado Intimação em 27/05/2021.
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27/05/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
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26/05/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 15:36
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2021 12:48
Conclusos ao Juiz
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21/05/2021 11:56
Juntada de Petição de contestação
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18/05/2021 13:10
Audiência Conciliação cancelada para 21/05/2021 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
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04/05/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 03:30
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 03:20
Desentranhado o documento
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30/04/2021 03:20
Cancelada a movimentação processual
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28/04/2021 15:21
Juntada de aviso de recebimento
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26/04/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
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10/03/2021 22:55
Juntada de Petição de petição
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05/02/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/02/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/02/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/02/2021 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/02/2021 16:05
Audiência Conciliação designada para 21/05/2021 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
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05/02/2021 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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