01/04/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:59

Baixa Definitiva
01/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:58

Juntada de mandado
26/03/2025 20:33

Desentranhado o documento
26/03/2025 20:33

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:37

Transitado em Julgado em 25/03/2025
14/03/2025 15:32

Outras Decisões
13/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 19:19

Conclusos para julgamento
17/12/2024 19:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/12/2024 19:19

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 19:19

Recebidos os autos
17/12/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
17/12/2024 11:46

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/12/2024 11:46

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:21

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809927-58.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. 1- Consoante o disposto no Enunciado nº02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017, publicado no Diário Oficial de 14/09/17, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL.

A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2- Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, eis que não há como se verificar a validade da assinatura digital aposta na procuração acostada aos autos. 3 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 18:39

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/11/2024 18:39

Distribuído por sorteio
14/11/2024 18:39

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 18:39

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 18:39

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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