03/02/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 14:27

Baixa Definitiva
03/02/2025 14:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/02/2025 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:26

Processo Desarquivado
03/02/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 14:16

Baixa Definitiva
03/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:06

Transitado em Julgado em 03/02/2025
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de GABRIEL ARRUDA COELHO BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de THAIS DE DEUS AUGUSTO HABIB em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de GABRIEL ARRUDA COELHO BARBOSA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de THAIS DE DEUS AUGUSTO HABIB em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:58

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0841142-79.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL ARRUDA COELHO BARBOSA, THAIS DE DEUS AUGUSTO HABIB RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O processo merece ser extinto sem resolução do mérito.

Verifica-se que ambas as partes, autor e réu, não possuem endereço na área de abrangência deste Juizado.

Nesse sentido, conforme já pacificado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz (Enunciado 2.2.4, AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 25/2024).

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
21/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:44

Audiência Conciliação cancelada para 05/12/2024 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/11/2024 13:44

Extinto o processo por incompetência territorial
05/11/2024 10:36

Conclusos para julgamento
04/11/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 23:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 23:14

Audiência Conciliação designada para 05/12/2024 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/11/2024 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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