21/03/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 17:11

Baixa Definitiva
21/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:11

Transitado em Julgado em 21/03/2025
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DA ROCHA MENEZES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 13/03/2025 23:59.
22/02/2025 01:35

Expedição de Certidão.
22/02/2025 01:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:30

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 16:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2025 17:45

Conclusos para julgamento
19/02/2025 17:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 17:45

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2025 17:45

Recebidos os autos
22/01/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
22/01/2025 17:01

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/01/2025 17:01

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0843174-39.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO PEREIRA DA ROCHA MENEZES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Vistos etc. 1 - Requerimento de tutela de urgência para determinar que a parte ré cumpra a oferta de parcelamento do valor total da fatura com vencimento em 01/10/2024 (R$36.476,48), para pagamento em 07 (sete) parcelas de R$6.575,10, expurgando-se todos as cobranças acessórias a título de multa, juros e outros encargos da mora correspondentes ao saldo acumulado da suposta dívida da fatura com vencimento em 01/10/2024, até o julgamento definitivo da presente demanda.

Parte autora que sustenta, em suma, que: (i) a fatura de seu cartão de crédito com vencimento em 01/10/2024, no valor de R$36.476,48, trouxe a possibilidade de pagamento mínimo de R$15,677,89 ou de "Parcelamento da Fatura" por meio do pagamento da quantia de R$6.575,10 até a data de seu vencimento; (iii) realizou em 28/09/2024 o pagamento da quantia de R$2.476,48, e, em 01/10/2024, de R$4.098,62, totalizando assim, a quantia exigida para realização do parcelamento, de R$6.575,10; (iv) mesmo diante do pagamento, a parte ré não concedeu o parcelamento do valor.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 2 - Aguarde-se audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 17:34

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:34

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/11/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828607-31.2024.8.19.0038

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Douglas Faria Meira

Advogado: Robson da Silva Ribeiro Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0813926-06.2023.8.19.0066

Eliane Mendes Alves

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Josue Isaac Vargas Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2023 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0945935-93.2024.8.19.0001

Maria Celeste Godinho Vieira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Maria Elisa Maia Marins de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0919380-73.2023.8.19.0001

Sergio Jesus de Oliveira

Fundacao Leao Xiii

Advogado: Mara Grace Teixeira Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2023 23:36

Exibir Processo

Processo nº 0801894-12.2024.8.19.0202

Aurea Freitas dos Santos

Aleuda Freitas Pereira

Advogado: Jacqueline Freitas de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 12:16

Exibir Processo