22/09/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de TATIANA FERREIRA MALAFAIA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 16:17

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/08/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de TIM S A em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 17:50

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 19:08

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 19:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801105-26.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE BIANCO DE LUCENA COSTA RÉU: TIM S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
14/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 07:39

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 18:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2025 18:23

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2025 18:23

Recebidos os autos
11/07/2025 23:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
11/07/2025 23:29

Revisão do Projeto de Sentença
10/07/2025 19:40

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 19:40

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 19:40

Recebidos os autos
01/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 22:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
30/06/2025 22:53

Revisão do Projeto de Sentença
03/06/2025 21:19

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 21:19

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 21:19

Recebidos os autos
05/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
05/05/2025 14:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/05/2025 14:57

Juntada de Ata da Audiência
04/05/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 10:11

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/02/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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