11/09/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 09:11

Baixa Definitiva
11/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:10

Transitado em Julgado em 11/09/2025
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA EUZEBIO FERREIRA em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 15:45

Desentranhado o documento
15/07/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801489-86.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA DE MARIA EUZEBIO FERREIRA RÉU: VIA VAREJO S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
14/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 21:56

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 21:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 21:56

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 21:56

Recebidos os autos
19/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
19/05/2025 12:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/05/2025 12:07

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 17:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/03/2025 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 14:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/03/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803461-85.2025.8.19.0253

Rosangela de Almeida

Prevent Senior Private Operadora de Saud...

Advogado: Rosangela de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0023724-57.2002.8.19.0002

Lucia Helena Rodrigues da Conceicao Nune...

Espolio de Hirohito Clemente das Neves

Advogado: Daniel da Silva Brilhante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812829-05.2022.8.19.0066

Neuza Maria Lopes Martins Lopes

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2022 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0804966-48.2024.8.19.0253

Thaissa Klotz

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Bruno Joaquim Soares Vaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0822337-44.2025.8.19.0203

Eliane Brandao Guerra

Banco Bradesco SA

Advogado: Aline Sally Saraiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2025 03:37

Exibir Processo