04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 19:54

Documento
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0853528-39.2022.8.19.0001 Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0853528-39.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00222847 APELANTE: FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS OAB/RJ-090921 APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-PREVI RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO Ementa: Embargos de declaração em apelação cível.

Direito administrativo.

Gratificação de desempenho.

Servidor cedido à autarquia previdenciária.1.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão de fls. 12/24, que manteve a sentença de improcedência dos pedidos autorais.2.

Os presentes aclaratórios expressam mera irresignação ante o conteúdo do decisum embargado, que não padece de nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.3.

Inconformismo que deve ser objeto de recurso próprio.4.

Desprovimento dos embargos de declaração.

Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto da Desa.

Relatora.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO, DES.

RICARDO RODRIGUES CARDOZO e DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.
31/07/2025 11:24

Confirmada
30/07/2025 17:57

Documento
30/07/2025 16:24

Conclusão
29/07/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 19:08

Documento
10/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/07/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 132.

APELAÇÃO 0853528-39.2022.8.19.0001 Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0853528-39.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00222847 APELANTE: FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS OAB/RJ-090921 APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-PREVI RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO
09/07/2025 17:46

Confirmada
09/07/2025 16:40

Inclusão em pauta
07/07/2025 11:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2025 12:49

Conclusão
30/05/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 11:02

Documento
28/05/2025 19:29

Confirmada
28/05/2025 15:01

Documento
28/05/2025 13:09

Conclusão
27/05/2025 13:01

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 15:27

Documento
08/05/2025 16:14

Confirmada
07/05/2025 14:26

Inclusão em pauta
05/05/2025 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 11:04

Conclusão
27/03/2025 11:00

Distribuição
26/03/2025 18:14

Remessa
26/03/2025 16:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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