19/09/2025 13:10

Juntada de Certidão
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800309-85.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA CORREA MONTENEGRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1.Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC. 2.No âmbito do TJRJ, o “Juízo 100% Digital” ocorre nos Núcleos 4.0 para onde são encaminhados os feitos em que todas as partes acordam o trâmite exclusivamente eletrônico, o que não é o caso dos autos, determino ao cartórioa retificação da autuação, retirando a anotação relativa ao referido programa, o que em nada afeta a tramitação eletrônica do processo.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
10/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:55

Outras Decisões
10/07/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA CORREA MONTENEGRO em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:15

Juntada de Certidão
18/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 12/06/2025.
18/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 17:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DE OLIVEIRA CORREA MONTENEGRO - CPF: *09.***.*38-04 (AUTOR).
10/01/2025 11:19

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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