27/03/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:13

Baixa Definitiva
27/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 11:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:01

Transitado em Julgado em 17/02/2025
14/02/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/02/2025 15:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:34

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 16:48

Conclusos para julgamento
28/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 13:48

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

- Anote-se a fase de cumprimento de sentença. - Considerando a ressalva feita na petição id. 149315674 , certifique-se o decurso do prazo para eventuais embargos.

Após, proceda-se ao pagamento do depósito comprovado em favor da parte credora, expedindo-se mandado com ordem para a transferência direta para conta corrente cadastrada, na forma do art. 3º, § 2º, do Provimento CGJ nº 21/2020, observada a existência de poderes para receber quando pertinente.

Caso o interessado não possua conta bancária indicada, deverá fornecer tais dados para que seja possível a transferência, ficando desde já deferida a expedição para essa transferência, observada a existência de poderes para receber, se o caso. - Considerando as manifestações quanto à impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, revela-se conveniente a satisfação de forma derivada.

Assim, em observância aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da efetividade da tutela jurisdicional, fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor devido a título de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, englobando neste a multa.

Comprove a parte Ré o pagamento do valor ora arbitrado, em 05 dias, sob pena de prosseguimento, com constrição de bens. 3
21/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/11/2024 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:30

Recebidos os autos
26/09/2024 11:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/08/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/07/2024 15:23

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2024 14:06

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 19:25

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 19:25

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2024 19:25

Recebidos os autos
25/04/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
25/04/2024 15:46

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/04/2024 15:46

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 00:02

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 09/02/2024 10:28.
07/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 19:25

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 17:16

Expedição de Mandado.
05/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 19:34

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 19:34

Audiência Conciliação designada para 25/04/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/02/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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