09/12/2024 17:50

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:14

Baixa Definitiva
02/12/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:14

Baixa Definitiva
02/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:14

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0955155-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELA DE PAULA SANTOS REQUERIDO: LUCIENE VEIGA SANTOS PINTO, RENATA FIGUEIREDO DE MELO Conforme aRESOLUÇÃO TJ/OE 04/2016, DJERJ DE 02/03/2016, a competência dos juízos da capital seria: ”I R.A PORTUARIA(SANTO CRISTO, CAJU, SAÚDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FÁTIMA, LAPA E PRAÇA MAUÁ); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTÁCIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SÃO CRISTÓVÃO (SÃO CRISTÓVÃO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA), XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALÉM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA“.

A parte autora reside no Cachambi/RJ e a parte ré em Santa Catarina/SC e Piedade/RJ.

Tendo em vista que o endereço das rés, bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023, reconheço a incompetência territorial deste Juízo, devendo-se mencionar a ausência de prejuízo porque facilmente pode ser ajuizada nova demanda com direcionamento adequado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
21/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:37

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2025 13:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/11/2024 13:37

Extinto o processo por incompetência territorial
21/11/2024 07:07

Conclusos para julgamento
19/11/2024 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 13:25

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 13:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
19/11/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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