30/06/2025 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/05/2025 23:59.
04/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:40

Juntada de petição
27/03/2025 06:26

Juntada de petição
18/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/12/2024 12:53

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:16

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801927-20.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANE GOMES DE LIMA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Reza o art. 535 que "a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, o que não ocorreu no caso em apreço.

No entanto, considerando a natureza do crédito, intime-se o ente público para - em derradeira oportunidade - se manifestar EXCLUSIVAMENTE sobre a incidência ou não de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago, no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido o precatório sem menção de tal valor.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
14/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ELIANE GOMES DE LIMA em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2024 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 09:46

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ELIANE GOMES DE LIMA em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/07/2024 19:08

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 19:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/07/2024 19:08

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2024 19:08

Recebidos os autos
01/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
01/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:09

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:01

Juntada de Petição de certidão
23/01/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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