11/09/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:08

Juntada de petição
17/07/2025 00:00

Intimação

1 - Cadastre-se o advogado do exequente. 2 - Intime-se o Município, em obrigação de fazer, na forma do artigo 536, CPC.
24/06/2025 16:03

Outras Decisões
24/06/2025 16:03

Conclusão
28/03/2025 11:28

Juntada de petição
07/01/2025 12:51

Conclusão
07/01/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:51

Juntada de petição
10/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 21:28

Conclusão
19/03/2024 14:01

Juntada de petição
23/01/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:43

Conclusão
27/11/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:14

Juntada de petição
24/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:52

Remessa
04/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:58

Conclusão
17/04/2023 11:58

Juntada de petição
30/03/2023 15:07

Entrega em carga/vista
03/02/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:55

Juntada de petição
12/01/2023 16:55

Processo Desarquivado
30/06/2015 15:36

Arquivado Definitivamente
10/06/2015 10:54

Ato ordinatório praticado
08/06/2015 15:53

Conclusão
08/06/2015 15:53

Conclusão
28/05/2015 12:13

Expedição de documento
27/05/2015 17:48

Trânsito em julgado
15/04/2015 13:04

Publicado Sentença em 24/04/2015
15/04/2015 13:04

Conclusão
15/04/2015 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2015 13:04

Juntada de petição
01/04/2015 16:58

Entrega em carga/vista
09/03/2015 16:51

Conclusão
09/03/2015 16:51

Publicado Despacho em 01/04/2015
09/03/2015 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2015 16:50

Documento
09/03/2015 16:50

Juntada de petição
04/02/2015 16:40

Entrega em carga/vista
03/02/2015 10:06

Expedição de documento
14/01/2015 18:07

Conclusão
14/01/2015 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2015 18:07

Publicado Despacho em 04/02/2015
19/11/2014 17:02

Entrega em carga/vista
14/11/2014 17:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2014 17:16

Juntada de petição
14/11/2014 17:15

Documento
04/11/2014 15:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2014 13:40

Expedição de documento
17/10/2014 17:35

Outras Decisões
17/10/2014 17:35

Publicado Decisão em 04/11/2014
17/10/2014 17:35

Conclusão
17/10/2014 17:35

Juntada de petição
08/10/2014 16:42

Entrega em carga/vista
02/10/2014 17:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2014 17:29

Juntada de petição
02/10/2014 17:29

Documento
11/09/2014 15:03

Expedição de documento
13/08/2014 13:49

Deferido o pedido de
13/08/2014 13:49

Conclusão
24/07/2014 15:55

Juntada de petição
16/07/2014 16:14

Entrega em carga/vista
14/07/2014 13:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2014 16:39

Decurso de Prazo
12/05/2014 15:01

Documento
09/04/2014 13:44

Expedição de documento
01/04/2014 15:16

Conclusão
01/04/2014 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2014 15:16

Publicado Despacho em 10/04/2014
27/02/2014 15:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2014 15:40

Juntada de petição
05/02/2014 14:29

Entrega em carga/vista
28/01/2014 16:24

Publicado Despacho em 05/02/2014
28/01/2014 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2014 16:24

Conclusão
05/12/2013 15:21

Juntada de petição
25/11/2013 12:07

Documento
18/10/2013 14:22

Expedição de documento
17/10/2013 14:50

Publicado Despacho em 22/10/2013
17/10/2013 14:50

Conclusão
17/10/2013 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2013 15:02

Juntada de petição
13/09/2013 16:15

Entrega em carga/vista
11/09/2013 17:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2013 15:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2013 12:08

Documento
05/07/2013 14:16

Conclusão
05/07/2013 14:16

Conclusão
02/07/2013 14:31

Expedição de documento
11/06/2013 14:32

Conclusão
11/06/2013 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2013 14:19

Juntada de petição
27/03/2013 11:43

Entrega em carga/vista
19/03/2013 17:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2012 14:08

Remessa
18/07/2012 17:09

Documento
28/06/2012 16:36

Petição
20/06/2012 18:13

Conclusão
20/06/2012 18:13

Conclusão
20/06/2012 16:07

Expedição de documento
28/05/2012 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2012 13:24

Publicado Despacho em 15/06/2012
28/05/2012 13:24

Conclusão
14/05/2012 15:16

Juntada de petição
09/05/2012 17:09

Entrega em carga/vista
16/04/2012 17:05

Publicado Sentença em 02/05/2012
16/04/2012 17:05

Declarada decadência ou prescrição
16/04/2012 17:05

Conclusão
19/03/2012 11:11

Remessa
12/03/2012 13:49

Conclusão
12/03/2012 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2012 17:39

Juntada de petição
06/02/2012 17:38

Entrega em carga/vista
03/02/2012 15:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2012 16:12

Juntada de petição
08/11/2011 17:35

Documento
21/10/2011 14:44

Expedição de documento
17/10/2011 10:17

Conclusão
17/10/2011 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2011 16:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2011

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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