22/07/2025 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0939203-33.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABAST DO EST DA GUANABARA EXECUTADO: WALTER DOS SANTOS Trata-se de Cumprimento de sentença em face de réu revel.

Destaque-se que consta certidão Positiva de citação por OJA no index 108120912.

Sentença,no index 132127407,que julgou parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 485, I, do Código de Processo Civil condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde o quinquídio anterior ao ajuizamento da presente, bem como das que se vencerem no curso da lide em atraso, acrescidas da multa 2% , correção monetária e juros de mora, a contar dos respectivos vencimentos, observando-se o disposto no art. 1336, § 1º, do Código Civil, além de custas e honorários advocatícios, os quais na forma do artigo 85§2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10 % sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no art. 98,§§ 2ºe3º do Código de Processo Civil em razão da GJ que ora defiro ao réu.

Provimento parcial da Apelaçãoimpetrada pelo Autor que reformou parcialmente a sentença para revogar o benefício da gratuidade de justiça concedido, de ofício, ao réu revel (index 185293954).

Certidão de trânsito em julgado (index 185293957).

Intimação do credor, no index 185826948, para que este requeira o que for de direito.

O Autor, no index 188825394, requereu: a intimação do réu para pagar o valor devido, no montante de R$ 232.805,19 (duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinco reais e dezenove centavos - doc. 01), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% e de condenação em honorários para a fase de cumprimento de sentença no percentual de 10% sobre o débito, nos termos do §1º do art. 523 do CPC.

Ressalta que:considerando que o réu foi citado por Oficial de Justiça (IDs. 108120912 e 108120933), deverá ser intimado, para pagar o valor devido, na forma do art. 513, §2º, II, do CPC.

O Autor juntou planilha dos valores devidos pelo Réu no index 188827980. É o breve relatório.

DECIDO.

Intime-se o devedor, por correspondência com AR, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 c/c 513 §2º, II, ambos do CPC/2015, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e fixação de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença no mesmo percentual.

Fica ainda ciente o devedor de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC/2015. immm/esm RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
10/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/04/2025 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 12:57

Recebidos os autos
11/04/2025 12:57

Juntada de Petição de termo de autuação
10/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de WALTER DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
06/11/2024 00:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/10/2024 17:31

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 00:15

Decorrido prazo de LUCIANO VIANNA ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:05

Outras Decisões
23/09/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de WALTER DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de WALTER DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 00:57

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de LUCIANO VIANNA ARAUJO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de WALTER DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 15:30

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 14:17

Expedição de Mandado.
13/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/12/2023 14:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/11/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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