11/08/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 12:51

Baixa Definitiva
11/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:51

Transitado em Julgado em 11/08/2025
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 15:23

Juntada de Petição de ciência
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0804587-76.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CRIANÇA: L.

B.

A.

E.

RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A Em Juizados Especiais Cíveis é vedada a representação.

A parte autora possui 16 anos, como se vê da identidade juntada.

Segundo o artigo 8º e seus parágrafos, da Lei 9099/95, somente pessoas físicas capazes podem figurar no polo ativo da relação processual aqui formada.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei 9099/95.

Sem custas e se honorários.

Retire-se de pauta a audiência.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
14/07/2025 15:14

Audiência Conciliação cancelada para 24/09/2025 10:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/07/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 19:12

Audiência Conciliação designada para 24/09/2025 10:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/07/2025 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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