07/08/2025 16:35

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:47

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 14:04

Expedição de Ofício.
09/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0804350-04.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE SIMOES RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO 1- Recebo o aditamentoà inicial.Anote-se.

Intime-se. 2 - Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e o risco de manutenção indevida de aponte.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a retirada do nome da parte autora dos órgãos restritivos de crédito, no que tange ao aponteimpugnado nos autos.

Oficie-se na forma da Súmula 144 do TJRJ.

Intimem-se.

Cite-se e intimem-se para AC virtual/híbrida designada.

BARRA DO PIRAÍ, 8 de julho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
08/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:18

Recebida a emenda à inicial
08/07/2025 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:26

Audiência Conciliação designada para 22/10/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
07/07/2025 15:26

Distribuído por sorteio
07/07/2025 15:23

Juntada de Petição de outros anexos
07/07/2025 15:23

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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