29/01/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:04

Baixa Definitiva
29/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de FELIPE MENDES DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 20:44

Outras Decisões
23/12/2024 18:32

Conclusos para decisão
23/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FELIPE MENDES DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:30

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FELIPE MENDES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 20:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:26

Homologada a Transação
27/11/2024 20:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 19:08

Conclusos para julgamento
27/11/2024 19:08

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
27/11/2024 19:08

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 19:08

Recebidos os autos
27/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELIANA WERNECK CESAR
27/11/2024 12:08

Audiência Conciliação cancelada para 02/12/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0934400-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE MENDES DOS SANTOS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Retire-se o feito de pauta, certificando-se.

Remetam-se os autos imediatamente para a Juiza leiga Eliana Werneck.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
26/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:42

Outras Decisões
26/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0934400-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE MENDES DOS SANTOS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Mantenho a decisão de index 148668375.

Indefiro ACIJ virtual .

A presença da parte e seus advogados em audiência é obrigatória, em sede de JEC.

O autor está obrigado a comparecer, pessoalmente, a qualquer das audiências do processo e não é permitido que o advogado compareça sem a parte autora, se o autor faltar à audiência, seja de conciliação, seja de instrução, o processo será extinto, com condenação em custas, a lei é taxativa ao dizer que “extingue-se o processo (…) quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”, pouco importando se é audiência de conciliação ou instrução, conforme o art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995.

Na forma do art. 20 da Lei 9.099 “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Inadmissível, portanto, a pretensão da parte de fazer-se representar por procurador em audiência no Juizado Especial, pois isso tornaria letra morta, por via oblíqua, a norma do artigo 9º da Lei Especial.

A presença das partes é obrigatória, mormente diante do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, publicado no DJE de 02/05/2023 https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/juizados-especiais/enunciados-fonaje/enunciados-civeis/.

A opção do ajuizamento da presente ação no Rio de Janeiro foi da própria parte autora, assim deverão a mesma e seu advogado, comparecerem à audiência designada , sob pena de extinção com condenação em custas.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
22/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:09

Outras Decisões
22/11/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de FELIPE MENDES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de FELIPE MENDES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:26

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:30

Outras Decisões
04/11/2024 23:57

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 22:50

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:54

Outras Decisões
04/11/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:03

Outras Decisões
31/10/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:27

Outras Decisões
30/10/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 10:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:46

Outras Decisões
25/10/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FELIPE MENDES DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:57

Outras Decisões
08/10/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 15:59

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/10/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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