01/07/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:57

Baixa Definitiva
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de EDUARDO MAC LAREN DE AZEVEDO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:33

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 13:17

Juntada de petição
11/06/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:28

Homologada a Transação
10/06/2025 09:21

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:25

Transitado em Julgado em 16/04/2025
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:41

Não recebido o recurso de AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-20 (RÉU).
19/03/2025 18:03

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de EDUARDO MAC LAREN DE AZEVEDO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 19:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:26

Juntada de Petição de recurso inominado
12/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/02/2025 14:32

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 22:17

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0804328-18.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO MAC LAREN DE AZEVEDO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A., AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Considerando que a hipótese dos presentes embargos de declaração é de efeito modificativo, adoto o seguinte entendimento do STJ: "EDCL.

EFEITOS MODIFICIATIVOS.

INTIMAÇÃO.

EMBARGADA.

A turma reiterou o posicionamento deste Superior Tribunal e deu provimento ao recurso por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada a parte embargada a fim de impugnar os embargos de declaração opostos com pedido de efeitos modificativos do julgado, tal exigência torna-se necessária sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Precedentes citados: REsp 316.202-RJ, DJ15/12/2003; EDcl no REsp 203.724-RN, DJ 4/10/2004, e REsp 520.467-SP, DJ 31/5/2004.

REsp 686.752-PA, Rel.

Min.

Eliana Calmon, julgado em 17/5/2005." Ante o exposto, intimem-se os embargados para que se pronunciem a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
21/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
10/11/2024 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 08:38

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 19:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/11/2024 19:20

Juntada de Projeto de sentença
04/11/2024 19:20

Recebidos os autos
08/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
08/10/2024 10:48

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 10:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/10/2024 10:48

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 21:06

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 21:04

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:43

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 10:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
23/07/2024 14:43

Audiência Conciliação cancelada para 12/09/2024 11:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
23/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 19:17

Audiência Conciliação designada para 12/09/2024 11:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
03/07/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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