12/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GABRIELA DEL CARMEN OLIVEIRA VIANA - CPF: *71.***.*12-14 (AUTOR).
10/09/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0815469-50.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA DEL CARMEN OLIVEIRA VIANA RÉU: SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA Index 213183934: 1 - A fim de que seja apreciado o pedido de JG, intime-se o(a) Recorrente para juntar os seguintes documentos: Comprovante de rendimentos Declaração de hipossuficiência firmada pelo(a) Recorrente Últimadeclaração de IR, ou, caso seja isento, a certidão da situação da últimadeclaração de IRPF obtida no site da Receita Federal (consulta pela restituição) Comprovante de situação cadastral de CPF junto à Receita Federal - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp 2 - Prazo: 5 dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício. 3 - Após o decurso do prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
15/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 19:15

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 21:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:48

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0815469-50.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA DEL CARMEN OLIVEIRA VIANA RÉU: SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
14/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 07:01

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 11:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/07/2025 11:33

Juntada de Projeto de sentença
13/07/2025 11:33

Recebidos os autos
23/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
17/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:15

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/06/2025 13:15

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 13:47

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/05/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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