01/09/2025 10:25

Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:15

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0853648-48.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIVIA DE PAULA GARCIA BRAGA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Para análise do pedido de gratuidadede justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:45

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:04

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2025 01:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/04/2025 16:24

Conclusos para julgamento
22/04/2025 17:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 17:04

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos
25/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
26/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:59

Outras Decisões
04/09/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:22

Juntada de petição
09/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 12:43

Juntada de petição
23/11/2023 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 22:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 09:08

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 09:07

Expedição de Certidão.
09/08/2023 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 23:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:51

Decorrido prazo de LIVIA DE PAULA GARCIA BRAGA em 05/06/2023 23:59.
03/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:06

Declarada incompetência
02/05/2023 11:58

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 14:24

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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