23/09/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0869565-10.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIENE CRISTINA DE SOUZA SANTANA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Para análise do pedido de gratuidadede justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:06

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 11:00

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2025 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 04:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/02/2025 18:11

Conclusos para julgamento
07/02/2025 18:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 18:11

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2025 18:11

Recebidos os autos
21/12/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
25/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 00:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 21:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 10:27

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 10:26

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2023 23:59.
09/07/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 21:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 21:19

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 21:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2023 21:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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