04/09/2025 00:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0831326-88.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENIVAL ALVES FEITOSA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Verifica-se que a parte autora alega ter sido surpreendida com cobranças excessivas realizadas pela parte ré, relativas ao fornecimento de energia elétrica, que passaram a apresentar valores muito acima da média habitual, sem qualquer justificativa técnica ou alteração no consumo.

Em provas, a parte autora requer a produção de prova pericial.

As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.

Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a apuração de eventual cobrança indevida de consumo de energia elétrica.

Assim, nomeio o perito, Dr.

Eduardo Gomes Santos Junior, e-mail [email protected], que deverá ser intimado a manifestar-se acerca da aceitação do encargo e os honorários que ora arbitro em quantia equivalente a 04 salários mínimos, à luz da orientação da súmula 360 do TJRJ, devendo estar ciente de que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da Justiça Gratuita (art. 95 do CPC), assim, os honorários periciais serão pagos conforme regras de sucumbência, à luz do art. 7º da Resolução 2/2018, do Conselho de Magistratura do TJRJ, na forma abaixo esclarecida.

Venham os quesitos e nomeação de assistente técnico no prazo de 15 dias, na forma dos incisos II e III do §1º do art. 465 do CPC.

Após, ofertados os quesitos e não havendo impugnação das partes, intime-se o expert para dar início à elaboração do laudo.

Fixo o prazo de 20 dias para entrega do laudo (art. 465 do CPC).

Deverão as partes fornecer todos os elementos e questionamentos ao expert, de modo que possibilitar a correta apuração dos fatos.

Os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias contados da intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo, à luz do §1º do art. 477 do CPC.

Com a juntada do laudo pericial, oficie-se ao SEJUD (DGJUR/DIPEJ) para a realização de pagamento da ajuda de custo nos termos da Resolução.

Após, às partes sobre o laudo.

Cumpra-se e intimem-se.

SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2025.

ANDRE PINTO Juiz Titular
11/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:00

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/01/2025 11:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 17:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/11/2024 16:00

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 15:52

Expedição de Mandado.
05/11/2024 09:33

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/11/2024 01:15

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006035-06.2012.8.19.0210

Sergio Carlesso

Aline de Oliveira Paulo

Advogado: Sergio Carlesso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813038-63.2022.8.19.0004

Jonas Aliguieri Sarlo Baptista

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Renata Conceicao da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2022 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0426123-84.2008.8.19.0001

Magdalena da Conceicao Duarte

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Eliana Batista Borba

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818085-13.2025.8.19.0004

Em Segredo de Justica

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Marta Martins Sahione Fadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0886077-68.2023.8.19.0001

Silvio Max de Sousa Araujo

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Eduardo Schmidt Tarnowsky

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2023 15:18

Exibir Processo