05/09/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: 0933448-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISAQUE BARRETO FERREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de ação de revisão de contrato movida por Isaque Barreto Ferreira em face de Banco do Brasil S.A.

Apesar de regularmente intimada, a parte autora não recolheu as custas referentes à distribuição do feito, consoante determinado em index n. 182832495, quedando-se inerte por prazo superior àquele estipulado no art. 290 do CPC.

O preparo é necessário para a formação e o desenvolvimento do processo.

Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, apesar da regular intimação do autor na pessoa de seu patrono, como exige o dispositivo acima mencionado, impõe-se a extinção do processo sem análise do mérito e o cancelamento da distribuição.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 290 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Para fins de baixa e arquivamento do feito, não serão devidas custas processuais, considerando o decidido pelo STJ nos autos do REsp n. 2.016.021 no sentido de que o cancelamento da distribuição, que ocorre antes da determinação de citação, não gera efeitos financeiros para o autor em razão da ausência de prestação de serviço judiciário.

P.

I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
30/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2025 23:56

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 23:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de LOGAN CAMARGO TRALDI em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BRUNA ALCAMENDIA MOTTER em 07/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISAQUE BARRETO FERREIRA - CPF: *35.***.*19-12 (AUTOR).
02/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de LOGAN CAMARGO TRALDI em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de BRUNA ALCAMENDIA MOTTER em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de LOGAN CAMARGO TRALDI em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de BRUNA ALCAMENDIA MOTTER em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0933448-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISAQUE BARRETO FERREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Para análise do requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora comprovante atualizado de rendimentos e cópia das duas últimas declarações entregues à Receita Federal ou outro documento hábil a demonstrar a condição de isento, se for o caso.

Prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
22/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:14

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:02

Declarada incompetência
08/10/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805928-77.2024.8.19.0251

Ana Paula Dias Messias Sales

Claro S A

Advogado: Ana Paula Dias Messias Sales

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0808294-77.2024.8.19.0061

Rhebeca Caroline Ferreira Florencio

Municipio de Teresopolis

Advogado: Clarisse da Silveira Guerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0800287-02.2022.8.19.0018

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Municipio de Conceicao de Macabu

Advogado: Marcos Alves Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2022 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0800650-82.2023.8.19.0008

Banco Bradesco SA

Transporte Eliel LTDA

Advogado: Rafael Marques de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0806441-04.2024.8.19.0006

Genesio Gomes Martins

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Tania Maria Ferreira Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 09:34

Exibir Processo