11/06/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:06

Juntada de petição
21/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MARCOS ALVES PINTO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de KELEN SILVA ANDRADE em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Conceição de Macabu Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu RUA FUED ANTÔNIO, 08, FORUM, CENTRO, CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ - CEP: 28740-000 DECISÃO Processo: 0800287-02.2022.8.19.0018 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU Trata-se da Ação Civil Pública promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Conceição de Macabu.

ID 32008165 – Decisão indeferindo a tutela antecipada e determinando a citação da parte ré e intimação para cumprimento da tutela.

ID 34170258 – Juntada de documentos pela parte ré.

ID 34331573 – Citação positiva.

ID 36642494 – MP requer a decretação da revelia e o julgamento procedente do pedido.

ID 39812981 e 53802353 – MP reitera o pedido de antecipação de tutela.

ID 48029286 – Certidão atestando que decorreu o prazo para apresentação de contestação.

ID 54717634 – Decisão deferindo a tutela antecipada.

ID 57781865 – Embargos de declaração da parte ré requerendo a reconsideração da decisão que deferiu a tutela antecipada, por ter promovido a entrega da prestação jurisdicional.

ID 101489102 – MP pugna pela designação de audiência especial.

ID 107708506 – Manifestação da parte ré em provas.

ID 109359996 – MP requer intimação da parte ré para cumprir providências com urgência.

ID 111402010 – Decisão determinando a penhora on line e intimação do réu para comprovar a tutela deferida.

ID 112295787 – Manifestação da parte ré comprovando a regularização das pendências exigidas.

ID 112932864 – Protocolo de bloqueio do SISBAJUD.

ID 119105055 – Manifestação da parte ré demonstrando o cumprimento da tutela e requerendo a extinção do feito.

ID 123880321 – MP requer a realização de inspeção na sede do NAIA, o que foi deferido pelo juízo no ID 124640197.

ID 131371889 – Relatório de inspeção apresentado pelo Comissário de Justiça.

ID 132299079 – Decisão do agravo de instrumento interposto dando parcial provimento para afastar a incidência da multa pessoal fixada em desfavor do Prefeito e Secretário de Promoção Social.

ID 132461969 – Decisão determinando o levantamento da quantia bloqueada e intimação das partes do relatório apresentado pelo Comissariado.

ID 134630159 – MP informa que a liminar não foi integralmente cumprida, requerendo a intimação da coordenadora do NAIA para apresentar orçamento quanto as pendências constantes do relatório do Comissário da Infância, a decretação da revelia do réu e julgamento procedente do pedido.

ID 143487559 – Juntada de relatório do NAIA.

ID 152046483 – MP informa as pendências que devem ser cumpridas. É breve relatório. 1) Diante da ausência de resposta do Município réu, o qual devidamente citado (ID 34331573), não contestou, conforme certidão do ID 48029286, declaro sua revelia. 2) Intime-se a parte ré para ciência das pendências apontadas pelo Ministério Público no ID 152046483, para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa. 3) Após, a intimação do item 2, venham os autos conclusos para sentença.

CONCEIÇÃO DE MACABU, 21 de novembro de 2024.

WYCLIFFE DE MELO COUTO Juiz Titular
21/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:08

Decretada a revelia
06/11/2024 14:16

Apensado ao processo 0800700-78.2023.8.19.0018
24/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:23

Juntada de petição
12/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCOS ALVES PINTO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:07

Decorrido prazo de KELEN SILVA ANDRADE em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:35

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:26

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 10:52

Juntada de petição
16/07/2024 17:32

Juntada de petição
15/07/2024 10:23

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 07:44

Juntada de Petição de ciência
17/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:39

Juntada de petição
13/06/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:20

Juntada de petição
30/04/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
23/04/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU em 22/04/2024 12:00.
19/04/2024 12:58

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 12:40

Juntada de carta
16/04/2024 11:41

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 11:39

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 11:32

Juntada de petição
12/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 15:12

Juntada de carta
09/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:42

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:39

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:37

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:35

Desentranhado o documento
09/04/2024 12:35

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:34

Concedida a Medida Liminar
27/03/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:05

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 15:04

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 14:44

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:33

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:43

Expedição de Mandado.
25/04/2023 13:17

Expedição de Mandado.
19/04/2023 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:24

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:13

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:52

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU em 03/11/2022 23:59.
31/10/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:16

Juntada de Petição de diligência
25/10/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:43

Juntada de Petição de diligência
07/10/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:02

Expedição de Mandado.
06/10/2022 11:02

Expedição de Mandado.
06/10/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2022 11:04

Conclusos ao Juiz
03/10/2022 11:04

Expedição de Certidão.
30/09/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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