16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de GENESIO GOMES MARTINS em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:31

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/08/2025 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
04/04/2025 14:57

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 01/05/2025 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
04/04/2025 14:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/05/2025 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
19/03/2025 01:42

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:51

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2025 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
14/03/2025 10:51

Juntada de Ata da Audiência
14/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 21:57

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0806441-04.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENESIO GOMES MARTINS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista alegação de não contratação dos serviços cobrados pela ré e possível comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos sob as rubricas “ITAÚ SEG AP PF", nos valores de R$ 34,90 (trinta e quatro reais e noventa centavos) e R$ 30,00 (trinta reais) e "SEGURO RESIDÊNCIA”, no valor de R$ 55,59 (cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), impugnados na exordial, na conta corrente do autor, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 21 de novembro de 2024.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
22/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:48

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 09:34

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:34

Audiência Conciliação designada para 14/03/2025 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/11/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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