08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de TATIANE CRISTINA CHAVES PEREIRA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0950524-31.2024.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: IGOR CORREIA E SILVA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA EMBARGADO: ESPÓLIO DE ESMERALDA DE JESUS SOUSA LIMA. 1-ID 184861588- Ao embargado sobre os documentos, na forma do art.437, §1º do CPC. 2-Na hipótese dos autos, incumbe aos embargantes o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito e ao embargado quanto aos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do embargante, na dicção do art. 373, I e II do CPC, não se tratando de hipótese de inversão do ônus da prova. 3-Rejeito apreliminar de ilegitimidadeativa do exequente, ora embargado, visto que vigora em nosso sistema jurídico a teoria da asserção, segundo a qual, na lição de Kazuo Watanabe, citando o mestre Barbosa Moreira, "O exame das condições da ação deve ser feito com abstração das possibilidades que, no juízo de mérito, vão deparar-se ao julgador: a de proclamar existente ou a de declarar inexistente a relação jurídica que constitui a res in iudicium deducta; vale dizer, o órgão julgador, ao apreciá-las, considera tal relação jurídica instatuassertionis,ouseja,àvistadoqueseafirmou,raciocinandoele,aoestabelecera cognição,comoqueadmita,porhipóteseeemcaráterprovisório,averacidadedanarrativa, deixando para a ocasião própria (o juízo de mérito) a respectiva apuração, ante os elementos de convicção ministrados pela atividade instrutória".

Assim, basta ao julgador verificar se nos polos ativo e passivo da demanda figuram aqueles que foram declarados pelo autor como participantes da res in iudicium deducta para atestar a pertinência subjetiva dos mesmos para estar em um dos referidos polos da demanda.

Sendo essa exatamente a hipótese dos autos, posto que eventual ausência de responsabilidade ensejará a improcedência do pedido, e não a extinção do feito sem apreciação de mérito, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelos embargantes.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro saneado o feito.

Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 15 dias.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil.

Indefiro a produção de prova testemunhal por considerar desnecessária ao deslinde da causa.

Isto porque a versão trazida aos autos pelas partes em suas manifestações, aliada à prova documental, faz com que seja prescindível a prova oral na hipótese.

Frise-se que a prova é dirigida ao Magistrado, a ele competindo verificar a pertinência de sua produção.

O Juiz deve pautar sua análise na efetividade da diligência postulada, evitando a realização de procedimentos desnecessários, tendo sempre como objetivo a celeridade processual, estando tal postura em consonância com o artigo 370, do CPC.

Indefiro o depoimento pessoal do embargante Igor Correia e Silva requerido no índex 184861588 diante da regra contida no artigo 385 do CPC.

Indefiro, ainda, o pedido formulado pelos embargados nos itens 'b', 'c', 'd' e 'e' do ID 184861588 por reputar desnecessário ao deslinde da causa.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
15/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 22:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 01:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO SANTORO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de TATIANE CRISTINA CHAVES PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:51

Outras Decisões
12/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/11/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/11/2024 23:17

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 22:53

Distribuído por dependência
07/11/2024 22:53

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 22:52

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 22:52

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 22:52

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 22:52

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 22:52

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 22:51

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 22:51

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 22:51

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 22:50

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 22:50

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 22:50

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 22:50

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 22:49

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 22:49

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 22:49

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 22:49

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 22:48

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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