13/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0803175-97.2024.8.19.0203 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Trata-se de ação monitória proposta por Banco C6 S.A. em face de Edson José da Rocha Junior, com fundamento no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil, objetivando a constituição de título executivo judicial referente ao valor de R$ 57.125,12 (cinquenta e sete mil, cento e vinte e cinco reais e doze centavos), decorrente de contrato de empréstimo pessoal firmado entre as partes.

Alega a parte autora que, em 06/03/2023, firmou com o réu contrato de abertura de conta corrente n.º 225467941, agência 01, ocasião em que este aderiu a diversos serviços, inclusive à contratação de empréstimo pessoal n.º 300022376.

O referido contrato previa o pagamento do valor contratado em prestações mensais e sucessivas, estando estipulada, em caso de inadimplemento, a incidência de encargos moratórios e o vencimento antecipado da dívida.

Sustenta que, diante da inadimplência do réu, operou-se o vencimento antecipado da dívida, cujo saldo atualizado até 14/12/2023 perfaz o montante supramencionado.

A inicial veio acompanhada ficha cadastral, extratos e planilha de débito que demonstram a celebração do contrato e o valor do débito atualizado.

Foi requerida a citação do réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou apresentar embargos, sob pena de constituição do título executivo judicial.

Devidamente citado, conforme certidão de id. 187424078, o réu quedou-se inerte, deixando de efetuar o pagamento e de oferecer embargos monitórios. É o relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do artigo 701, caput, do Código de Processo Civil, não sendo efetuado o pagamento nem apresentados embargos no prazo legal, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do processo de execução.

A inércia do réu autoriza a constituição do título executivo judicial em favor do autor, sendo desnecessária a produção de outras provas diante da robustez da documentação juntada com a inicial.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação monitória, para constituir de pleno direito, em favor do autor, o título executivo judicial referente ao valor de R$ 57.125,12 (cinquenta e sete mil, cento e vinte e cinco reais e doze centavos), prosseguindo-se nos termos do artigo 701, §2º do CPC.

O débito deverá ser corrigido monetariamente pelo índice do IPCA e os juros moratórios deverão incidir com base na taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária do respectivo período, de modo a evitar a duplicidade de atualização, nos termos do artigo 406 do Código Civil, com a redação conferida pela Lei nº 14.905/2024, e em conformidade com a Resolução CMN nº 5.171/2024.

A incidência da correção monetária e o juros deverão fluir a partir 14/12/2023 indicada na planilha atualizada do débito acostada à petição inicial.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça deferida em seu favor neste momento, ficando suspensa a exigibilidade da verba nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se seguimento à execução, caso requerida.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
15/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:41

Outras Decisões
24/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2025 09:26

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:31

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:53

Decorrido prazo de EDSON JOSE DA ROCHA JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:47

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 14:34

Expedição de Mandado.
04/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/02/2024 08:05

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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