07/01/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 14:41

Baixa Definitiva
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO REIS DE FARIA em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de GLORIA FERNANDA BARBOSA DE ARAUJO CASTRO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0821474-25.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLORIA FERNANDA BARBOSA DE ARAUJO CASTRO EXECUTADO: BANCO BMG S/A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Embargos à execução (art. 52, IX, Lei 9.099/95) interpostos por BANCO BMG S.A em que a parte embargante sustenta, em suma, a existência de excesso de execução.

A embargada apresentou manifestação voluntária em index. 155525031.

Assiste razão à embargante, mas porque não cabe, por esta via, a persecução de quantia não abrangida pela r. sentença, necessariamente líquida.

Assim, ressalvada eventual hipótese de consenso, o desconto não abarcado pelo julgado deve ser objeto de postulação por via própria.

Eventual desconto indevido após o prazo estabelecido em sentença ensejará a repetição na forma do julgado, sem prejuízo da possibilidade de revisão da multa.

No entanto, incabível a pretensão de imposição de ônus à parte exequente.

Diante do exposto, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar o excesso de execução no valor de R$ 2.194,88 e extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Expeça-se mandado de pagamento ou ordem de transferência em favor da exequente e/ou patrono com poderes para receber.

Após o trânsito em julgado, cancele-se a penhora e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
22/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:43

Julgada procedente a impugnação à execução de
13/11/2024 16:00

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:27

Juntada de Petição de contra-razões
29/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/10/2024 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:54

Transitado em Julgado em 08/10/2024
07/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de GLORIA FERNANDA BARBOSA DE ARAUJO CASTRO em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:21

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 16:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2024 16:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/08/2024 23:36

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 23:36

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2024 23:36

Recebidos os autos
16/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA
16/07/2024 12:12

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2024 12:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/07/2024 12:12

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 15:08

Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 12:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/06/2024 15:08

Distribuído por sorteio
14/06/2024 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 15:07

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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