29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de DARLAN CORREA TEPERINO em 24/06/2025 23:59.
04/06/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 Ato Ordinatório Processo: 0820391-74.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA COELHO GUEDES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao autor em réplica.

BELFORD ROXO, 28 de maio de 2025.

MARIA HELOISA DE SOUZA ALMEIDA
28/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de CARLA COELHO GUEDES em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 06:41

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de DARLAN CORREA TEPERINO em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:06

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 11:38

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: 1) Se abstenha de efetuar a cobrança da dívida referente às faturas impugnadas nos autos, até posterior decisão deste juízo, sob pena de multa de R$100,00 (cem reais) por cada cobrança indevida, com fundamento no poder geral de cautela disposto no artigo 297 do CPC; 2 ) Se abstenha de interromper os serviços de fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo da parte autora, com base na cobrança ora questionada, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais); Determino ainda que a parte autora deposite em Juízo, no prazo de 15 dias, o valor incontroverso referente às faturas porventura pendentes, tomando por base a média mensal de consumo de 3.013,3 KWh , desconsiderando os valores das faturas impugnadas nos autos, sob pena de revogação da tutela ora deferida.

Ressalto que a presente decisão se refere apenas às faturas questionadas nesses autos.

Com base no artigo 139, II, III e V, do CPC, deixo de designar audiência prevista no artigo 334, CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 27 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
28/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:15

Outras Decisões
26/11/2024 20:20

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0820391-74.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA COELHO GUEDES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Retifique-se o valor da causa, na forma do art. 292, VI do CPC.

Em atenção ao disposto no artigo 319 do CPC, emende-se a inicial, a fim de que dela passe a constar a qualificação completa da parte autora (endereço eletrônico) na forma do inciso art. 319, II do CPC, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo, junte-se a fatura referente ao mês de Agosto/2024.

Prazo 15 dias.

P.I.

BELFORD ROXO, 19 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
21/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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