04/08/2025 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 08:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 08:43

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 08:43

Recebidos os autos
30/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA MARINHO CORREA
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0954916-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIO ANDRE RANGEL LIMA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP, para ciência de todo o processado.

Nada sendo requerido, em sendo manifestada a não intervenção ministerial ou apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
12/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
20/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DEGLI ESPOSTI AGUIAR AMORIM em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:25

Publicado Citação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0954916-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : MARIO ANDRE RANGEL LIMA RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: ALINE APARECIDA DEGLI ESPOSTI AGUIAR AMORIM Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.
21/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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