26/03/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:52

Baixa Definitiva
26/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:52

Transitado em Julgado em 26/03/2025
07/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:15

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 01:35

Decorrido prazo de CARLOS CESAR FERNANDES em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de CARLOS CESAR FERNANDES em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:48

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:37

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0804420-59.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS CESAR FERNANDES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 21 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
21/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:56

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 12:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2024 15:21

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 15:21

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 15:21

Recebidos os autos
21/10/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
21/10/2024 14:15

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
21/10/2024 14:15

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:33

Audiência Conciliação redesignada para 21/10/2024 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
27/08/2024 00:35

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 00:34

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:14

Decorrido prazo de CARLOS CESAR FERNANDES em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLOS CESAR FERNANDES em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 00:06

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/05/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 14:24

Apensado ao processo 0804416-22.2024.8.19.0037
27/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 12:58

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 21:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 21:36

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 21:36

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
21/05/2024 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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