11/07/2025 03:43

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0810122-86.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

A.

R.

REPRESENTANTE: VANELLI COSTA ALVES PORTUGAL CARDOSO RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA I.

Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta pela menor M.

A.

R em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA.

O art. 352 do CPC estabelece que, verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias Observo que, à época da distribuição, a parte autora era absolutamente incapaz.

Decorrido pouco mais de dois anos do início do processo, a esta altura, a menor ainda é relativamente incapaz, eis que conta com 17 anos.

Emque pese a presença de menor no polo ativo, até o momento, o Ministério Público não interveio nos autos.

Assim, intime-se o parquet a fim de que se manifeste.

II. À Serventia para certificar a regular representação da parte ré, tendo em vista a pendência de etiqueta acerca da contestação.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
08/07/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de RANER JOGEMIAS SOARES DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER em 12/11/2024 23:59.
14/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:49

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/05/2023 01:06

Decorrido prazo de RANER JOGEMIAS SOARES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
28/04/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:35

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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