23/08/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 11:12

Trânsito em julgado
16/07/2025 00:00

Intimação

Banco Itaucard S/A ajuizou ação de Busca e Apreensão em face de Luciano Bastos Cruz, visando ao bem que lhe alienou fiduciariamente em garantia, cujas prestações não foram pagas.

A inicial veio instruída com os documentos de index 5/13.

Decisão deferindo a liminar no index 35/36.

Auto de apreensão do veículo no index 46.

O réu foi citado, conforme certidão de index 227, mas não se manifestou conforme index 229. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Julgo antecipadamente a lide, por força do disposto no artigo 355, inciso II, do CPC.

Note-se, que a revelia do Réu deve ser reconhecida e, no caso em tela, seu efeito material também, visto que devem ser presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo Autor, formando-se o juízo de convencimento neste sentido.

Ainda que se reconheça que tal presunção não é absoluta, mas relativa, no caso concreto a documentação trazida pelo autor bem demonstra o direito por ele postulado, não havendo outros elementos nos autos que infirmem tal presunção, daí porque a procedência do pedido é corolário natural.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor na posse e propriedade plena do veículo Renault Logan HF Expre 1.0, chassi no. 93YLSR7RHCJ909610, ano 2011, modelo 2012, cor prata, placa KOL 7730, renavam 347473270.

Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento, ficando cientes as partes, na forma do art. 207, §1º., I da CNCGJ - parte judicial.? P.I.
08/06/2025 09:57

Conclusão
08/06/2025 09:57

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 13:13

Juntada de petição
26/02/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 01:34

Documento
31/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:38

Juntada de documento
17/09/2024 20:54

Juntada de petição
04/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:52

Conclusão
02/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:42

Juntada de petição
17/06/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 06:32

Documento
12/04/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 09:24

Juntada de documento
10/01/2024 16:17

Conclusão
10/01/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:29

Juntada de petição
26/08/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 11:53

Juntada de documento
26/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:10

Juntada de petição
01/06/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:51

Conclusão
12/05/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 19:05

Juntada de petição
13/01/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 11:14

Juntada de documento
11/08/2022 15:10

Conclusão
11/08/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 15:08

Juntada de documento
29/12/2021 14:38

Remessa
28/12/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:05

Juntada de petição
10/08/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:45

Conclusão
10/08/2021 14:45

Publicado Despacho em 08/09/2021
09/08/2021 15:40

Juntada de petição
08/07/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 13:17

Documento
14/11/2019 16:58

Expedição de documento
11/11/2019 13:34

Expedição de documento
11/11/2019 13:33

Juntada de petição
10/10/2019 18:06

Publicado Despacho em 24/10/2019
10/10/2019 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 18:06

Conclusão
29/08/2019 13:01

Juntada de petição
30/07/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 12:27

Publicado Despacho em 19/07/2018
11/07/2018 12:27

Conclusão
11/07/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 11:59

Juntada de petição
30/11/2017 16:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2017 16:43

Documento
09/05/2016 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2016 15:10

Conclusão
15/04/2016 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2016 15:10

Publicado Despacho em 28/04/2016
15/04/2016 15:08

Documento
29/02/2016 11:58

Juntada de petição
15/12/2015 15:53

Expedição de documento
23/11/2015 15:33

Expedição de documento
12/11/2015 15:25

Concedida a Medida Liminar
12/11/2015 15:25

Publicado Decisão em 23/11/2015
12/11/2015 15:25

Conclusão
03/11/2015 17:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2015

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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