26/08/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:23

Trânsito em julgado
11/08/2025 23:31

Juntada de petição
24/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:00

Intimação

Vistos e etc.

A petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública.

Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980.

Proceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato.

CUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.I.

CAN316
30/06/2025 16:35

Conclusão
30/06/2025 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2025 15:40

Juntada de petição
18/06/2025 15:40

Processo Desarquivado
27/05/2022 12:43

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 11:34

Conclusão
24/05/2022 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/03/2022 22:40

Juntada de petição
21/02/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 09:34

Documento
01/09/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 12:21

Conclusão
01/09/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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