22/09/2025 12:27

Conclusão
17/08/2025 20:55

Juntada de petição
24/07/2025 08:39

Juntada de petição
22/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 00:00

Intimação

1 - Dê-se vista à Fazenda Estadual. 2 - Após, voltem conclusos.
02/07/2025 17:55

Conclusão
02/07/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 19:20

Juntada de petição
24/11/2024 03:16

Juntada de petição
11/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:49

Conclusão
11/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:40

Conclusão
27/02/2024 18:38

Juntada de petição
06/12/2023 16:06

Juntada de petição
02/11/2023 23:20

Juntada de petição
26/10/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:07

Juntada de petição
21/09/2023 23:28

Juntada de petição
18/08/2023 06:53

Juntada de petição
25/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:10

Conclusão
18/07/2023 15:05

Juntada de petição
14/07/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:06

Juntada de petição
27/04/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:06

Juntada de petição
27/03/2023 15:08

Conclusão
27/03/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:19

Juntada de petição
15/02/2023 17:14

Juntada de petição
20/12/2022 19:29

Juntada de petição
21/11/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:40

Expedição de documento
05/10/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 18:50

Juntada de petição
21/09/2022 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 01:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:53

Juntada de petição
30/07/2022 01:23

Juntada de petição
21/07/2022 06:14

Juntada de petição
28/06/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:26

Conclusão
19/06/2022 23:15

Juntada de petição
31/05/2022 17:36

Juntada de petição
30/05/2022 22:56

Juntada de petição
30/05/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:35

Expedição de documento
26/05/2022 06:26

Juntada de petição
06/05/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 19:16

Conclusão
01/05/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 13:10

Conclusão
28/03/2022 13:10

Outras Decisões
28/03/2022 13:10

Juntada de documento
28/03/2022 12:41

Juntada de documento
17/03/2022 15:39

Redistribuição
17/03/2022 15:29

Remessa
17/03/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:01

Expedição de documento
24/02/2022 12:30

Trânsito em julgado
27/01/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 17:20

Conclusão
24/01/2022 17:20

Declarada incompetência
24/01/2022 16:01

Juntada de petição
30/11/2021 00:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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