16/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/08/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de LUCAS BARROS BATISTA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de ISABELLE LOUREIRO COSTA BATISTA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 03:38

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0846740-14.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS BARROS BATISTA, ISABELLE LOUREIRO COSTA BATISTA RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
08/07/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 16:52

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 16:52

Recebidos os autos
05/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
04/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:50

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 14:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/06/2025 14:50

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:28

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 14:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 21:47

Conclusos para despacho
09/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:41

Audiência Conciliação não-realizada para 05/02/2025 14:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/02/2025 14:41

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 23:28

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:29

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:29

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 14:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/12/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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