19/09/2025 00:55

Decorrido prazo de A E J COMERCIO E DECORACAO LTDA em 18/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2025 12:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2025 11:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2025 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:48

Transitado em Julgado em 09/09/2025
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de JULIA FARONI DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de A E J COMERCIO E DECORACAO LTDA em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos
11/08/2025 18:36

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de JULIA FARONI DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 03:38

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813539-94.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA FARONI DE OLIVEIRA RÉU: A E J COMERCIO E DECORACAO LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
08/07/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 14:37

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 14:37

Recebidos os autos
09/06/2025 11:00

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
03/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:25

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 13:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/06/2025 13:25

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 00:39

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 13:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/04/2025 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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