01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA BORGES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de BARAKA CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de YADAH CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0801304-70.2022.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA BORGES EXECUTADO: BARAKA CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME, YADAH CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME 1.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. 2.

Não foram encontrados bens do(s) executado(s) passíveis de penhora com base nas diligências realizadas a requerimento da parte exequente.

E não cabe ao juízo, em razão do princípio da inércia da jurisdição determinar, de ofício, a realização de outras diligências.

Ademais, tramitando o processo sob o rito sumaríssimo, não é possível a suspensão do processo, porque incompatível com as normas que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, tais como o princípio da celeridade e da economia processual (art. 2º, da Lei 9.099). 3.

Isso posto, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099 C/C ENUNCIADO 75 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. 4.

Sem custas e condenação em honorários (artigo 55, da Lei 9.099). 5.

Expeça-se certidão de crédito em nome da parte autora.

MESQUITA, 14 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
15/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA BORGES em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:34

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:27

Outras Decisões
27/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
25/01/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2024 21:59

Conclusos para decisão
12/11/2024 21:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2024 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 15:52

Juntada de Petição de diligência
20/07/2024 14:19

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 17:57

Expedição de Mandado.
29/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:09

Outras Decisões
13/06/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:03

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 10:03

Expedição de Mandado.
29/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:41

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA BORGES em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:30

Expedição de Mandado.
31/10/2023 10:03

Expedição de Mandado.
04/10/2023 00:13

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:37

Outras Decisões
30/08/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:04

Outras Decisões
05/07/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/05/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 00:37

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 00:37

Decorrido prazo de BARAKA CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:37

Decorrido prazo de YADAH CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/04/2023 14:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:43

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:43

Transitado em Julgado em 13/04/2023
15/03/2023 00:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA BORGES em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:15

Decorrido prazo de BARAKA CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:15

Decorrido prazo de YADAH CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME em 14/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/02/2023 19:01

Conclusos ao Juiz
22/02/2023 19:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/02/2023 19:01

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2023 19:01

Recebidos os autos
10/01/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
16/12/2022 15:51

Juntada de petição
20/11/2022 17:48

Juntada de Petição de diligência
20/11/2022 17:47

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:17

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:07

Expedição de Mandado.
09/08/2022 16:33

Expedição de Mandado.
25/06/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:30

Conclusos ao Juiz
22/06/2022 14:30

Expedição de Informações.
22/06/2022 14:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/06/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/05/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/05/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/05/2022 00:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA BORGES em 04/05/2022 23:59.
11/04/2022 13:22

Expedição de Informações.
23/03/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:12

Audiência Conciliação cancelada para 18/05/2022 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
17/03/2022 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 18:08

Audiência Conciliação designada para 18/05/2022 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
17/03/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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