28/03/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:45

Baixa Definitiva
28/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:45

Transitado em Julgado em 28/03/2025
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0807379-75.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO PAES GUIMARAES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9099/95. É oportuno esclarecer que nos autos citados houve comprovação da interrupção indevida, com a devida juntada de protocolos de solicitação de restabelecimento do serviço, conforme observo na sentença de id. 153549148 dos autos 0807481-97.2024.8.19.0207, o que não foi feito pelo embargante, conforme devidamente fundamentado na sentença de id. 153961620 do presente feito.

Se a parte embargante pretende se insurgir contra a sentença, deverá interpor o recurso cabível.

RIO DE JANEIRO, 18 de novembro de 2024.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
21/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 00:18

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/11/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
03/11/2024 13:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/11/2024 13:46

Juntada de Projeto de sentença
03/11/2024 13:46

Recebidos os autos
03/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES
03/10/2024 13:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 13:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
03/10/2024 13:32

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 13:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 13:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
11/09/2024 14:40

Juntada de Petição de ciência
11/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 13:38

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2024 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
04/09/2024 13:38

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 15:41

Audiência Conciliação designada para 04/09/2024 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
24/07/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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