24/09/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 21:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 02:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DESPACHO Processo: 0802857-81.2022.8.19.0075 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO DOS SANTOS CABRAL EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

A parte depositante deve indicar os valores e seus destinatários de forma separada, devendo vincular os depósitos aos autos, a fim de permitir a expedição do mandado de pagamento eletrônico.

Comprovados os depósitos judiciais, expeçam-se mandados de pagamento aos devidos credores, observando poderes específicos, bem como os dados bancários nos autos e o levantamento de custas quanto a eventual levantamento de honorários sucumbenciais.

Não havendo quitação total, anote-se onde couber a fase de execução e intime-se a parte ré/executada para se manifestar, nos termos do art. 513 e ss do CPC.

Após a manifestação da parte ré/executada, havendo impugnação, certifique-se a in(tempestividade) e o devido recolhimento de custas.

Regular, intime-se a parte autora/exequente para se manifestar no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

Do contrário, expeçam-se os mandados de pagamento de eventuais diferenças.

Nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

MAGÉ, 6 de agosto de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
06/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 22:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/08/2025 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 16:49

Recebidos os autos
04/08/2025 16:49

Juntada de Petição de termo de autuação
12/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 18:51

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 SENTENÇA Processo: 0802857-81.2022.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOS CABRAL RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, porém, não os acolho.

Como se depreende dos Embargos declaratórios, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias oblíquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Dessa forma, eventual inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.

Neste sentido: "Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).

Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel.

Min.

Demócrito Reinaldo." "Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embargos de declaração porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada" (TJRJ.

Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível.

Rel.

Des.

Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06).

P.I.

MAGÉ, 19 de novembro de 2024.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
21/11/2024 18:26

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 06:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:10

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 13:09

Juntada de Petição de contra-razões
18/10/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/05/2023 23:59.
14/04/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 00:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/10/2022 23:59.
22/09/2022 01:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 02/09/2022 23:59.
02/09/2022 07:33

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 23:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 23:24

Juntada de Petição de diligência
12/08/2022 12:48

Expedição de Mandado.
12/08/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2022 19:44

Conclusos ao Juiz
08/08/2022 19:35

Expedição de Certidão.
08/08/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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