29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de DOPPUS INTELIGENCIA EM VENDAS ONLINE LTDA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de THIAGO CORREA NEVES em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 21:42

Juntada de Petição de carta precatória
25/03/2025 15:28

Juntada de petição
26/02/2025 16:39

Juntada de petição
19/02/2025 10:59

Expedição de Carta precatória.
15/02/2025 07:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/01/2025 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2024 16:30

Desentranhado o documento
18/12/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 16:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:25

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:24

Transitado em Julgado em 18/12/2024
16/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de THIAGO CORREA NEVES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de DOPPUS INTELIGENCIA EM VENDAS ONLINE LTDA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0810133-87.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO CORREA NEVES RÉU: DOPPUS INTELIGENCIA EM VENDAS ONLINE LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Nos termos do Enunciado 8.12 do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023, in verbis: "Não é possível a regularização da representação (atos constitutivos e carta de preposição) após a audiência de conciliação, salvo na hipótese de acordo." Tendo em vista a ausência de representação processual válida, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial.

Evidente, portanto, que a ré não repassou o valor das vendas de cursos efetuadas através de sua plataforma, razão pela qual a parte autora faz jus ao recebimento da quantia devida.

O ocorrido frustrou a justa expectativa da parte autora e lhe acarretou tristeza e decepção, gerando dano moral a ser compensado em R$ 1.000,00 (mil reais).

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o equivalente a R$ 2.871,50 (dois mil oitocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) a título de devolução valores pagos, devidamente corrigidos do desembolso e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação, e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos da data da intimação da presente e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação.

Fica desde já intimada a parte ré ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do artigo 523, §1° do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente, independente de nova intimação.

Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
21/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:16

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:16

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2024 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
13/11/2024 12:16

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 13:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/11/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 05:41

Conclusos ao Juiz
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 18:08

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
02/10/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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