28/08/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:20

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

1.Trata-se de execução fiscal ajuizada visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2.

No curso do feito o executado efetuou o depósito judicial de valores e postulou pela sua conversão em renda.

Contudo, o montante depositado não foi suficiente para a quitação integral do crédito tributário, acrescido dos honorários advocatícios devidos ao Estado do Rio de janeiro. 3.

Diante disso, determino que o cartório, providencie, a inclusão do presente feito no local virtual RETMD a fim de que seja expedido mandado de pagamento para a conversão em renda pelo Estado da importância depositada nos autos. 4.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, inclua-se o feito no local virtual AGEOF, no qual o feito permanecerá suspenso, aguardando a conversão em renda pelo Estado bem como eventual interesse do executado em complementar o depósito, o que deverá ocorrer até arrecadação dos valores levantados. 5.

Certificada a conversão em renda dos valores pelo Estado, sem que haja qualquer manifestação do executado nos autos, venham conclusos para o prosseguimento da execução. 6.

Caso o executado pretenda quitar a diferença em aberto o pagamento/parcelamento deverá contemplar as despesas processuais, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR. 8.

Caso a dívida já conste como parcelada ou paga após a expedição do mandado de pagamento venham conclusos a fim de que sejam proferidas as decisões correspondentes. 9.

Providencie, o cartório, a publicação da presente decisão em nome do patrono do executado, sendo desnecessária a intimação do Estado e em seguida inclua-se o feito no local virtual RETMD. 10.

Anote-se no lembrete: DEPÓSITO INSUFICIENTE - RETMD-AGEOF
16/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 19:30

Conclusão
11/06/2025 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:01

Juntada de petição
08/01/2024 11:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:43

Juntada de petição
16/05/2023 16:51

Remessa
16/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/11/2021 06:42

Conclusão
04/11/2021 06:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 06:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:34

Juntada de petição
07/10/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:51

Conclusão
21/08/2021 06:19

Documento
09/08/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 18:40

Juntada de petição
03/07/2021 12:13

Juntada de petição
15/06/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 14:44

Conclusão
15/06/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 18:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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