17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/09/2025 23:59.
21/08/2025 09:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0808283-08.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAXIMIANO ALVES PALMEIRAS RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Em sendo certo que o constituinte tomou conhecimento da renúncia de seu advogado ao mandato a si outorgado, precisamente pelo cumprimento, por tal profissional, do ônus que lhe impõe o art. 112, do CPC, é dispensável que a parte seja intimada pessoalmente, para constituir novo patrono.

Sobre o tema decidiu o TJ fluminense: "APELAÇÃO CÍVEL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO II, DO CPC.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

RECURSO INTEMPESTIVO.

AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DO RECURSO.

RENÚNCIA MANIFESTADA POR ADVOGADO.

NOTIFICAÇÃO REALIZADA.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO." (0004239-32.2019.8.19.0081 - APELAÇÃO.

Des(a).

JDS ISABELA PESSANHA CHAGAS - Julgamento: 16/01/2025 - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)" Assim, suspendo o processo pelo prazo de 15 dias.

Caso a ré não constitua novo patrono, o processo prosseguirá à sua revelia.

PETRÓPOLIS, 13 de agosto de 2025.

TEREZA CRISTINA MARIANO REBASA MARI SAIDLER Juiz Substituto
14/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2025 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:21

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0808283-08.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAXIMIANO ALVES PALMEIRAS RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Não há irregularidades, motivo por que declaro o feito saneado.

A controvérsia recai sobre a adesão do autor à associação ré.

Uma vez que o primeiro não reconheceu como sua as assinaturas apostas nos documentos que acompanharam a contestação, a prova da autenticidade dos mesmos documentos cabe à ré, diante da tese firma pelo STJ no tema 1.061: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).” Intimem-se, sendo a ré, para dizer se pretende a produção de perícia grafotécnica.

PETRÓPOLIS, 26 de junho de 2025.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
11/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2025 16:30

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2025 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:41

Juntada de Petição de ciência
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Petrópolis
08/05/2025 15:13

Audiência Conciliação designada para 06/06/2025 16:00 CEJUSC da Comarca de Petrópolis.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 14/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:18

Juntada de Petição de ciência
24/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 03:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:46

Juntada de petição
21/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 22:13

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:25

Juntada de petição
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:24

Expedição de Ofício.
24/05/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:18

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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