16/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:54

Julgada improcedente a impugnação à execução de
11/09/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 00:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:57

Outras Decisões
05/09/2025 08:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/09/2025 08:14

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:57

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0816305-80.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL CONTI DE OLIVEIRA RÉU: CLARO S.A Considerando o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão lançada nos autos; considerando o fato de que a ré foi devidamente intimada para cumprir a obrigação de fazer imposta no referido decisum no prazo assinado e indicou através de telas de sistema que a teria cumprido, no entanto alega o autor que vem recebendo ligações em desacordo com a sentença; considerando que a multa cominatória deve servir tão-somente como meio para compelir a parte a cumprir a obrigação, não podendo transformar-se em um fim em si mesma, tornando-se fonte de enriquecimento sem causa e tendo em vista, ainda, a efetividade do processo, não se podendo olvidar que o litígio tem que ter um fim, sob pena de se eternizar a lide, acarretando descrédito e desprestígio ao Poder Judiciário, valho-me do disposto no Art.52, V, da Lei 9.099/95 para converter a obrigação de fazer constante da sentença em perdas e danos, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), quantia que reputo justa e adequada ao caso ora em exame, sem prejuízo do pagamento da quantia certa a que foi condenada a parte demandada.

Intime-se a empresa ré para que efetue o depósito judicial no valor acima referido, ou seja, R$ 1.000,00 (mil reais), o que deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio eletrônico do referido valor junto ao sistema SISBAJUD.

VOLTA REDONDA, 14 de agosto de 2025.

MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
15/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:58

Outras Decisões
14/08/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0816305-80.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL CONTI DE OLIVEIRA RÉU: CLARO S.A Petição index 206584138 - Diga o réu, no prazo de 15 dias.

VOLTA REDONDA, 10 de julho de 2025.

MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
11/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 10:45

Processo Reativado
10/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:45

Processo Desarquivado
06/07/2025 23:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 12:52

Baixa Definitiva
20/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:01

Transitado em Julgado em 20/02/2025
18/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/01/2025 10:57

Conclusos para julgamento
16/01/2025 16:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 16:38

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2025 16:38

Recebidos os autos
10/12/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO AUGUSTO TAVARES ALVES DE SIQUEIRA
10/12/2024 13:18

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 13:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
10/12/2024 13:18

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:44

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:18

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de CLARO S A em 05/11/2024 23:59.
08/10/2024 15:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 17:59

Juntada de petição
01/10/2024 17:58

Juntada de petição
30/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 14:43

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 13:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
25/09/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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