30/07/2025 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0804388-31.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDUARDO CHAGAS PADILHA RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/07/2025 11:08

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 11:08

Recebidos os autos
26/06/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
13/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 20:23

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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