13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 16:47

Baixa Definitiva
11/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:28

Outras Decisões
10/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:56

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 06:02

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/01/2025 13:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 16:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2024 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:43

Transitado em Julgado em 09/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ELISA MARIA MEDEIROS SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 03:23

Decorrido prazo de ELISA MARIA MEDEIROS SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0830190-41.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISA MARIA MEDEIROS SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Recebo os embargos de declaração e, no mérito, acolho-os em parte, uma vez que omissa a r. sentença em relação ao pedido de dano material.

No entanto, em relação ao pedido inicial relacionado ao dano material, não o acolhi, visto inexistir comprovação de nexo de causalidade entre os eventos.

Tanto o atraso de pagamento de DARF, quanto o IR estimado sobre o resgate realizado em outra instituição e o próprio resgate não demonstram relação com o evento objeto da lide.

Diante do exposto, conheço da omissão e declaro a r. sentença para que esta passe a constar, na parte dispositiva, com o teor seguinte: Isso posto: 1) julgo procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 6.000,00, corrigidos monetariamente, a contar da publicação e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do art. 487, I do CPC. 2) julgo procedente o pedido e condeno a ré a reativar a conta bancária objeto da lide, no prazo de até 24 horas, a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao importe de R$ 3.000,00 que poderá ser alterado e convertido em perdas e danos. 3) julgo improcedente o pedido em relação ao dano material.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:34

Conclusos para julgamento
01/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:33

Cancelada a movimentação processual
01/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 11:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 10:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/10/2024 10:12

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 10:12

Recebidos os autos
23/09/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
23/09/2024 13:55

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2024 13:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/09/2024 13:55

Juntada de Ata da Audiência
20/09/2024 09:09

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:03

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:49

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 14:08

Audiência Conciliação designada para 23/09/2024 13:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/08/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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