08/05/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 11:46

Baixa Definitiva
08/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:17

Transitado em Julgado em 07/05/2025
30/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE QUEIROZ em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:04

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 14:30

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0827081-19.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA GOMES DE QUEIROZ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Recebo os embargos de declaração e, no mérito, respeitado o contraditório (ar.t 1.023, § 2º, do CPC), passo a decidir.

Com efeito, assiste razão à embargante, uma vez que omissa a r. sentença quanto a apreciação do pedido de obrigação de fazer.

Além disso, verifico fundamentação em desacordo com os autos no tocante ao período de privação, que, segundo narrado, ainda persiste.

A hipótese dos autos é de indispensável providência física, no endereço afirmado no pedido, visto que incontroversa a existência de informação no sistema interno da ré de "instalação não suspensa".

Ocorre que a informação remota não supre a ligação efetiva e a disponibilização da energia ao consumidor.

Isso posto, conheço dos vícios e declaro a r. sentença, passando a parte dispositiva a constar com o teor seguinte: Pelo exposto, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a antecipação de tutela e condenar a parte ré: b) RESTABELECER o fornecimento de energia elétrica no imóvel situado Nossa Senhora de Fátima, n. 16, fundos, lote 1, Colônia Juliano Moreira, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CEP. 22713-570, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$200,00, inicialmente limitada a R$5.000,00; b) Ao PAGAMENTO no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente a contar da publicação da sentença e juros de 1% ao mês a partir da data da citação.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos
05/11/2024 09:42

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE QUEIROZ em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 16:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/08/2024 16:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 16:32

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2024 16:32

Recebidos os autos
28/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
28/08/2024 10:33

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/08/2024 10:33

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 19:14

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 19:14

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/07/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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