27/08/2025 10:12

Remessa
04/08/2025 15:18

Confirmada
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804942-47.2022.8.19.0202 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0804942-47.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00179292 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APDO: JOAO MIGUEL CUNHA DA SILVA REP/P/S/MÃE DANIELE DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: THIAGO LIMA MORAES OAB/RJ-198367 Relator: DES.

MARIA TERESA PONTES GAZINEU Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DESCREDENCIAMENTO, PLANO DE SAÚDE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DO RÉU.

MANUTENÇÃO.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.1.

Razões recursais sedimentadas na existência de contradição no v.

Acórdão, posto que entendeu pela falha na prestação dos serviços quanto ao descredenciamento por fraude, o que contraria o art. 17 da lei 9656/98.

Outrossim, também aponta contradição no julgado quanto à Resolução 566/22, ressaltando a não aplicabilidade da limitação de 10Km;2.

Matéria suscitada devidamente debatida por este Colegiado, fazendo exsurgir nítida pretensão de rediscussão da matéria com o propósito de ajustar o decisum ao entendimento por ele sustentado;3.

Notória clareza naquilo que restou decidido por este Colegiado, além disso, é de se ressaltar que há perfeita coerência entre a fundamentação e a conclusão do julgado, pelo que não há como acolher o argumento de contradição.4.. Órgão julgador que não está obrigado a se manifestar sobre todos os textos legais, assim como sobre todos os fatos elencados pelo recorrente, bastando que se pronuncie sobre o que se mostra necessário à fundamentação do decisum.5.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento aos embargos, nos termos do voto do Des Relator.
30/07/2025 13:04

Documento
29/07/2025 19:11

Conclusão
29/07/2025 10:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/07/2025 15:49

Confirmada
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 29/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS - 042.

APELAÇÃO 0804942-47.2022.8.19.0202 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0804942-47.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00179292 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APDO: JOAO MIGUEL CUNHA DA SILVA REP/P/S/MÃE DANIELE DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: THIAGO LIMA MORAES OAB/RJ-198367 Relator: DES.

MARIA TERESA PONTES GAZINEU Funciona: Ministério Público
11/07/2025 17:00

Inclusão em pauta
09/07/2025 18:05

Pedido de inclusão
10/06/2025 15:48

Conclusão
06/06/2025 16:30

Confirmada
06/06/2025 14:05

Mero expediente
21/05/2025 14:47

Conclusão
21/05/2025 14:45

Documento
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 13:41

Documento
08/05/2025 13:25

Mero expediente
06/05/2025 11:58

Conclusão
24/04/2025 14:01

Confirmada
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 15:06

Documento
15/04/2025 14:45

Conclusão
15/04/2025 10:01

Não-Provimento
02/04/2025 15:43

Confirmada
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 15:09

Inclusão em pauta
26/03/2025 19:57

Pedido de inclusão
19/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 13:59

Conclusão
14/03/2025 15:52

Confirmada
14/03/2025 15:06

Mero expediente
14/03/2025 11:05

Conclusão
14/03/2025 11:00

Distribuição
13/03/2025 12:43

Remessa
13/03/2025 12:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803875-82.2024.8.19.0006

Raquel Regina de Deus Silva

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Clissia Pena Alves de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0803273-95.2025.8.19.0252

Raphaela Kreitlon Behar

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Maria Christina Kreitlon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0827310-86.2024.8.19.0038

Valeria Goncalves das Chagas

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Heraldo Triani Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0898622-05.2025.8.19.0001

Daniele Pereira de Souza

Banco Daycoval S/A

Advogado: Danielle Rodrigues Diogo Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0804942-47.2022.8.19.0202

Em Segredo de Justica

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Rafael Bernardes de Sales

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2023 10:43

Exibir Processo