17/07/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:30

Baixa Definitiva
17/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

"Recolher, a parte Ré/Recorrente, as custas finais de baixa do Processo, por meio de GRERJ eletrônica, com depósito na Conta (Diversos) 2212-9, no valor de R$ 429,60, no prazo de cinco dias. ."
26/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:01

Transitado em Julgado em 05/05/2025
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ISABELLA LOPES FARIAS em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de RAPHAEL PROVENZA DE MIRANDA ROHLFS em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:43

Expedido alvará de levantamento
31/03/2025 18:27

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 18:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:59

Recebidos os autos
21/03/2025 07:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/01/2025 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:24

Juntada de Petição de contra-razões
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 15:47

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ISABELLA LOPES FARIAS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de RAPHAEL PROVENZA DE MIRANDA ROHLFS em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804900-71.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLA LOPES FARIAS, RAPHAEL PROVENZA DE MIRANDA ROHLFS RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
21/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:26

Conclusos para julgamento
20/11/2024 19:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2024 19:56

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 19:56

Recebidos os autos
13/11/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
13/11/2024 11:26

Revisão do Projeto de Sentença
04/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:31

Juntada de Projeto de sentença
04/11/2024 09:31

Recebidos os autos
09/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
09/10/2024 10:44

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 10:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/10/2024 10:44

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:32

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 16:44

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 10:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/07/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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