29/01/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:31

Baixa Definitiva
29/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:31

Transitado em Julgado em 29/01/2025
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 01:34

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo de CARLO THOME DE ABRANTES em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de CAIO REIS DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804986-42.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIO REIS DE OLIVEIRA RÉU: CARLO THOME DE ABRANTES, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
21/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:26

Conclusos para julgamento
15/11/2024 00:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/11/2024 00:07

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 00:07

Recebidos os autos
14/11/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
14/11/2024 16:39

Revisão do Projeto de Sentença
13/11/2024 22:08

Conclusos para despacho
13/11/2024 22:08

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 22:08

Recebidos os autos
22/10/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
22/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:00

Recebidos os autos
10/10/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA CARVALHO CARLOS DOROTEU
10/10/2024 14:31

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 14:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
10/10/2024 14:31

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 13:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 15:06

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 14:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
31/07/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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