28/05/2025 05:17

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 05:17

Baixa Definitiva
28/05/2025 05:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:16

Transitado em Julgado em 28/05/2025
27/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:39

Outras Decisões
16/05/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 13:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/04/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Ato Ordinatório Processo: 0805011-58.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATACHA TEIXEIRA FARIA ARKADER RÉU: MERCADO PAGO Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/04/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:27

Recebidos os autos
15/04/2025 09:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:26

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de NATACHA TEIXEIRA FARIA ARKADER em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 11:26

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:44

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805011-58.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATACHA TEIXEIRA FARIA ARKADER RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Em que pesem os argumentos do Embargante, sua tese não merece prosperar.

Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese.

A insurgência do Embargante consiste em simples descontentamento com o resultado do julgado, o que não tem condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem de aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só é admitida excepcionalmente.

A compreensão jurídica que o julgador confere aos fatos ou legitimidade do pretenso direito afirmado por seu titular se insere como nítida questão de mérito, não sindicável pela via eleita.

Assim, recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos e, no mérito, os rejeito por não vislumbrar na sentença atacada quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. cebo os embargos de RIO DE JANEIRO, 16 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de NATACHA TEIXEIRA FARIA ARKADER em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 13:45

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 23:03

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 23:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 23:03

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 23:03

Recebidos os autos
27/09/2024 11:04

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
26/09/2024 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2024 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/09/2024 12:05

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de NATACHA TEIXEIRA FARIA ARKADER em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 17:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/08/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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